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O QUE É MICROCRÉDITO?

 São muitas as formas de se definir o que é efetivamente o microcrédito. Muitas pessoas o vêem como um instrumento financeiro que se caracteriza por empréstimos de valores relativamente pequenos a empreendedores de baixa renda, que vivem, em geral, na economia informal.

Entretanto, há que se considerar que o microcrédito, além disso, tem sido desenvolvido para atender as necessidades dos pequenos empreendimentos, portanto, leva em conta, além das suas condições econômicas, as relações sociais do tomador.

Dessa forma, podemos defini-lo como uma modalidade de financiamento que busca permitir o acesso dos pequenos empreendedores ao crédito. Utiliza-se de metodologia própria voltada ao perfil e às necessidades dos empreendedores, estimulando as atividades produtivas e as relações sociais das populações mais carentes, gerando, assim, ocupação, emprego e renda.

ORIGEM DO MICROCRÉDITO

 A primeira manifestação de microcrédito da qual se tem notícia ocorreu no sul da Alemanha em 1846. Denominada Associação do Pão, ela foi criada pelo pastor Raiffeinsen que, após um rigoroso inverno, deixou os fazendeiros locais endividados e na dependência de agiotas. O pastor cedeu-lhes farinha de trigo para que, com a fabricação e comercialização do pão, pudessem obter capital de giro. Com o passar do tempo, a associação cresceu e transformou-se numa cooperativa de crédito para a população pobre.

 Em 1900, um jornalista da Assembléia Legislativa de Quebec criou as Caísses Populaires que, com ajuda de 12 amigos, reuniu o montante inicial de 26 dólares canadenses para emprestar aos mais pobres. Atualmente, estão associados às Caísses Populaires cinco milhões de pessoas, em 1,329 mil agências.

 

Nos Estados Unidos, em 1953, Walter Krump, presidente de uma metalúrgica de Chicago criou os “Fundos de Ajuda” nos departamentos das fábricas, onde cada operário participante depositava mensalmente US$1,00, destinado a atender aos associados necessitados. Posteriormente, os Fundos de Ajuda foram consolidados e transformados no que foi denominado Liga de Crédito. Após esta iniciativa, outras se sucederam, existindo, atualmente, a Federação das Ligas de Crédito, operadas nacionalmente e em outros países.

 

Muitas outras manifestações pontuais e isoladas planeta com características de microcrédito devem ter ocorrido ao redor do planeta. Porém, o grande marco que desenvolveu, difundiu e serviu de modelo para popularizar o microcrédito foi a experiência iniciada em 1976 em Bangladesh pelo professor Muhamad Yunus. Observando que os pequenos empreendedores das aldeias próximas à universidade onde lecionava eram reféns dos agiotas, pagando juros extorsivos e, mesmo assim, pagando corretamente, o professor Yunus começou a emprestar a essas pessoas pequenas quantias com recursos pessoais, que depois ampliou, contraindo empréstimos.

 

A ação prosperou tanto que deu origem, em 1978, ao Grameen Bank que hoje em dia empresta um total de 2,4 bilhões de dólares em microcréditos para cerca de 2,3 milhões de empreendedores de pequeno porte, que vão ampliando as oportunidades de realização de negócios. Os princípios, a filosofia da atuação e as estratégias para garantir o retorno dos valores emprestados foram aprimorados na prática durante longos anos de gestação e atuação do Grameen Bank. Com adaptações locais, este modelo foi adotado em diversos países, inclusive no Brasil.

 

Nos anos que antecederam a criação do Grameen Bank, entre 1974 a 1976, Yunus começou por colocar em marcha o projeto agrícola experimental da “partilha tripardida”, mas, cedo, ele se apercebe da utopia dessa solução e vira-se para os mais pobres dos pobres. Com seu próprio dinheiro e a ajuda de seus alunos, o professor Yunus iniciou um trabalho de concessão de empréstimos a uma parcela daquela população pobre, concedendo US$27,00 por grupo de pessoas.

 

Ao provar que os pobres são merecedores de crédito, no sentido de confiança e recursos financeiros, e que pagam seus pequenos empréstimos destinados a atividades reprodutivas, o professor Yunus conseguiu financiamentos e doações junto aos bancos privados e internacionais para criar o Banco Grameen.


Com o passar do tempo, obteve ajuda de bancos e instituições privadas, criando, em 1978, o Grameen Bank e o modelo atual de microcrédito, definido como financiamento aos micros produtores via grupos solidários que prestam garantia mútua, dispensando a garantia tradicional dos bancos.

 

O crédito é evolutivo, podendo iniciar com US$10,00. Porém, a média de empréstimo é de US$100,00. As mulheres representam 96% dos clientes do Banco. Doze milhões de cidadãos de Bangladesh já foram atendidos pelos programas do Grameen.

O PAPEL DO MICROCRÉDITO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.

 O desafio mais premente do poder público e da sociedade brasileira é estabelecer políticas e meios que promovam o desenvolvimento econômico e social e que de fato propiciem a geração de emprego e renda para as populações mais pobres, preferencialmente baseados no fortalecimento dos pequenos empreendimentos, particularmente através do crédito produtivo.

No mercado brasileiro, cerca de 13 milhões de pequenos empreendimentos, representando 98,5% das empresas, são responsáveis por mais de 60% dos empregos e ocupações gerados e 8% do PIB.

Parte significativa desses empreendimentos (cerca de 2/3) é constituída de micro e pequenos negócios informais, produto da capacidade empreendedora brasileira e da busca da sustentabilidade econômica das pessoas e das comunidades.

Por outro lado, 95% desse contingente de empreendimentos não têm acesso ao sistema oficial de crédito, sobretudo financiamento à produção. Tal exclusão é basicamente atribuída às dificuldades dos pequenos negócios em atender as exigências de garantia dos financiamentos e também pelas condições privilegiadas das instituições financeiras frente ao mercado de financiamentos e de investimentos, sobretudo em papéis da dívida do setor público. Os bancos comerciais, por exemplo, na condição de agentes financeiros (regulados e fiscalizados pelo Banco Central), relutam em praticar políticas de crédito aos pequenos empreendimentos com critérios que estejam fora dos parâmetros do sistema financeiro tradicional, em particular os por eles definidos como de segurança e rentabilidade. Como resultado, observa-se que, as instituições têm privilegiado operações de maior volume e sistemas de garantias que não se ajustam às necessidades e às condições dos pequenos empreendimentos.

Sendo assim, o desafio que se apresenta é o desenvolvimento de instrumentos e estratégias adequadas às necessidades características desses empreendimentos e que sejam efetivamente capazes de fornecer micro serviços financeiros, especialmente crédito e oportunidades de poupança.

O Microcrédito, pelo uso de metodologias adequadas à realidade dos pequenos, bem como agente de incentivo à responsabilidade, à auto-estima e à auto-suficiência econômica das pessoas, tem sido sistematicamente reconhecido e enfatizado por organismos internacionais, particularmente pelo Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, UNICEF e outros, como o instrumento de maior alcance às comunidades mais pobres e, conseqüentemente, de promoção de mudanças sociais.

BREVE HISTÓRICO DO MICROCRÉDITO NO BRASIL

 O Microcrédito no Brasil é considerado como nascente,  tendo em vista o reduzido número de instituições. Contudo o Microcrédito já tem a sua história.

A primeira experiência em microcrédito no Brasil data de 1973. Foi desenvolvida pela União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações, conhecida como Programa Uno. A UNO desapareceu em 1991 por não ter incorporado conceitos e práticas que permitissem sua autosustentabilidade.

A primeira organização formal em Microcrédito é datada de 1987, com o Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Ana Terra (CEAPE/RS), na cidade de Porto Alegre – Rio Grande do Sul.  O Centro Ana Terra, fundado na forma de organização não governamental, contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Inter-American Foundation (IAF) que aportaram recursos para os financiamentos.

Nos anos 90, uma rede de CEAPE foi implantada em doze estados brasileiros.

Em 1989, o Banco da Mulher (Seção - Bahia), com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do BID iniciou as suas atividades de microcrédito. Atualmente o Banco da Mulher, além da Bahia, está representado nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

No ano de 1995, a Prefeitura de Porto Alegre (RS), em parceria com entidades da sociedade civil, promoveu a criação da Instituição Comunitária de Crédito – PORTOSOL. Além da Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, instituições nacionais e internacionais aportaram recursos financeiros, a exemplo o SEBRAE no Rio Grande do Sul,  BNDES, Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e Inter-American Foundation (IAF).

O VivaCred, localizado na favela da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, teve sua criação em 1996, por iniciativa do Movimento Viva Rio. Atualmente possui quatro agências localizadas nas favelas da Rocinha, Maré e Rios das Pedras e na Zona Sul do Rio de Janeiro. O VivaCred contou com o apoio financeiro (empréstimos) do BNDES e da Fininvest e conta com o apoio técnico e institucional do Sebrae.

Em 1998, o Banco do Nordeste criou o Programa CrediAmigo para o financiamento diferenciado aos pequenos empreendimentos. Atualmente o CrediAmigo é o maior programa de Microcrédito do País, tendo realizado mais de 2,48 milhões de operações com financiamentos totais de R$ 2,07 bilhões. Atualmente o Programa mantêm uma carteira de financiamentos no valor de R$136,2 milhões e 195,3 mil clientes ativos (dados de dezembro/2005).

No âmbito dos governos estaduais e municipais várias experiências estão sendo implementadas, tanto por instituições de fomento (apoio às organizações independentes que operam Microcrédito) como por instituições governamentais que financiam diretamente o pequeno empreendimento, ambas com o propósito de gerar oportunidades de emprego e renda. No primeiro modelo, são exemplos o programa de microcrédito do BADESC (Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A) e o CredPop do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A)  e no segundo o Banco do Povo Paulista,  Banco do Povo de Goiás e o Banco do Povo de Juiz de Fora.

Face à importância do Microcrédito como estratégia de desenvolvimento econômico e social, várias instituições brasileiras iniciaram apoio institucional e financeiro às instituições de Microcrédito. Em 1996 o BNDES criou o Programa de Crédito Produtivo Popular com o propósito de fortalecer a rede de instituições de Microcrédito com financiamentos a longos prazos.

O BNDES passou também a trabalhar para o fortalecimento institucional das instituições apoiadas e para tanto criou o Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI).

O Conselho da Comunidade Solidária também buscou desempenhar papel determinante no processo de desenvolvimento do Microcrédito no Brasil. O Conselho promoveu debates sobre o assunto resultando em importantes medidas, onde se destaca a edição da Lei nº. 10.194/01 que autoriza a criação de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor – SCM. Tal matéria, que visa atrair uma maior participação do capital privado no setor, está regulamentada por norma do Conselho Monetário Nacional, através de Resolução do Banco Central do Brasil.

Outras medidas importantes foram a edição da Lei nº. 9.790/99, que inclui as instituições não governamentais especializadas em microcrédito como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, e a edição da Medida Provisória nº. 2.172-32, que isenta tais organizações da Lei da Usura, permitindo a pratica juros com taxas de acordo com as suas necessidades e condições de mercado.

O SEBRAE com o Programa de Apoio ao Segmento de Microcrédito, lançado em outubro de 2001, passou a promover o desenvolvimento do Microcrédito no Brasil apoiando novas iniciativas e organizações já existentes. Atualmente o SEBRAE apóia 80 instituições em todo o Brasil.

CARACTERÍSTICAS DO MICROCRÉDITO

Os financiamentos concedidos pelas instituições de Microcrédito geralmente observam as seguintes características:

- O Microcrédito é voltado ao financiamento das atividades produtivas dos pequenos empreendedores. Raramente financia o consumo.

- O montante do financiamento é compatível com as necessidades do negócio e a sua capacidade de pagamento. Nas renovações de crédito os valores poderão ser crescentes.

- As taxas de juros geralmente são as praticadas no mercado.

- As garantias exigidas pelas instituições de Microcrédito são as mais simples e de acordo com as condições dos pequenos empreendimentos. Dessa forma, solicitações de garantias reais (patrimônio) são raras. As formas mais praticadas são o aval solidário (grupo de pessoas que tomam crédito e prestam aval solidariamente) e o aval individual, esse geralmente representado por um avalista ou pessoa conhecida.

- Os prazos de pagamento geralmente são curtos e sempre ligados à finalidade do financiamento e ao fluxo de caixa da atividade empresarial. Exemplos: Financiamento de Capital de Giro, de acordo com o giro das mercadorias ou da produção e comercialização. Nos casos de investimentos em máquinas, os prazos poderão ser mais longos na medida da capacidade de retorno financeiro do investimento.

- Os prazos para liberação dos recursos variam de instituição para instituição. No entanto, o crédito é muito rápido, pois se busca permitir que o cliente aproveite a oportunidade de negócio.

- Exigências de documentos e de outras burocracias dependem de normas de cada instituição. No entanto, o microcrédito é caracterizado pela simplicidade e agilidade na análise, aprovação e liberação dos recursos.

- Sistematicamente o Agente de Crédito visita o empreendimento financiado e acompanha a aplicação dos recursos e o desenvolvimento do negócio. Nessa oportunidade o empreendedor poderá receber orientação quanto às práticas básicas para uma boa administração dos recursos e do negócio.

FONTES:

SITE DO SEBRAE (www.sebrae.com.br)

SITE DA PÁGINA DO MICROCRÉDITO (www.paginadomicrocredito.com)
 

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